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TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Vítimas vão receber 40 salários mínimos de indenização por danos morais. A empresa de ônibus Rápido Macaense ainda pode recorrer da decisão no TST.

Por unanimidade, a 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Rio de Janeiro, condenou a empresa de ônibus Rápido Macaense a pagar 40 salários mínimos (cerca de R$ 15 mil) por danos morais a três funcionários. Em 2003, durante processo de admissão, eles foram submetidos a um exame de inspeção anal coletivo, na frente de outros funcionários. A empresa pode recorrer da sentença no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo o desembargador Nelson Thomaz Braga, da 6ª turma e relator do processo, a empresa já tinha sido condenada em julgamento de primeiro grau. As duas partes recorreram: a empresa, por não concordar com a condenação por danos morais; e as vítimas, que contestam o valor da indenização.

"O juiz de Macaé tinha decidido que indenização seria de dois salários dos funcionários (cerca de R$ 1.400). Achei muito pouco para uma ação que violava a dignidade de uma pessoa. Está claro que, ao submeter os funcionários a um exame íntimo na frente de outras pessoas, houve uma violação de procedimento e é justo que haja um pedido de reparação", justificou Braga.

Violações graves são comuns
O desembargador comentou que ações trabalhistas sobre violações de direitos e da dignidade do ser humano são bastante comuns. No entanto, ele não quis entrar em detalhes sobre outros processos em curso ou já concluídos.

"Diariamente chegam ao TRT casos terríveis de abusos tão graves ou piores que este", acrescentou o desembargador.

Como noticiado na coluna de Ancelmo Gois, em `O Globo`, o julgamento do processo pela 6ª turma do TRT ocorreu na quarta-feira (15). Outros quatro juízes acompanharam o voto do relator Braga. A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial na próxima semana.

Outros 150 processos
O advogado das vítimas, Mário Sérgio Pinheiro, disse que cerca de 150 processos semelhantes estão sendo movidos contra a empresa de ônibus desde a década de 90. Na maioria das vezes, segundo o advogado, a Rápido Macaé ganhou as causa ou os funcionários fizeram acordo. O advogado sustenta que a empresa pressionava os funcionários.

Pinheiro contou que as vítimas, candidatos a motoristas ou cobradores, eram reunidas em grupos de três a cinco pessoas, num ambulatório na própria garagem de ônibus, onde um médico não especializado em proctologia fazia o exame de inspeção anal. Caso o médico constatasse a propensão ou existência de hemorróidas, o candidato era dispensado.

"O mais absurdo é que não era um exame periódico ou demissional, o que seria aceitável. Era um exame que poderia impedir a contratação de um profissional. Sem falar no grande constrangimento a que as pessoas eram submetidas. No depoimento, as vítimas diziam que os candidatos ficavam 'ombro a ombro', no momento do exame", destacou o advogado.

Ele considerou o valor da indenização razoável, uma vez que as vítimas estão desempregadas. Pinheiro disse que só vai entrar com recurso se a Rápido Macaense recorrer da sentença.

"É tudo tão absurdo que o Ministério Público Trabalhista pediu uma cópia dos autos para investigar se o exame de inspeção anal é uma prática das empresas de ônibus para a contratação de motoristas e cobradores", acrescentou Pinheiro.

A posição da empresa
Procurada cinco vezes durante a tarde desta quinta-feira (16) para responder se iria ou não recorrer da decisão do TRT, a empresa Rápido Macaense, que tem sede em Macaé, no Norte Fluminense, prometeu retornar. Às 18h40, um representante da empresa ligou para o G1 e informou que só na sexta-feira(17) irá se pronunciar por meio de nota oficial.

Fonte: http://www.endividado.com.br/materias-consulta-spc-serasa-consumidor-dividas.php?id=17770