Câmara dos EUA aprova emenda que limita Ato Patriota

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou uma emenda no chamado Ato
Patriota que impede que o FBI (polícia federal americana) e o Departamento
de Justiça tenham acesso a informações sobre os livros que uma pessoa
comprou ou tirou de uma biblioteca.

Fonte:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2005/06/050616_patriotactcg.shtml

O acesso estava previsto no Ato, um conjunto de medidas formuladas pelo
governo do presidente George W. Bush para combater o terrorismo logo depois
dos atentados de 11 de setembro de 2001 no país.

Numa votação definida por 238 votos a favor e 187 contra, os parlamentares
aprovaram a emenda, apesar de Bush ter ameaçado vetá-la.

"Esta é uma tremenda vitória que restaura importantes direitos
constitucionais ao povo americano", afirmou o republicano Bernard Sanders,
autor da emenda, segundo a agência de notícias Associated Press.

A emenda ainda precisa passar pelo Senado, onde pode sofrer modificações.

Direitos individuais

Os críticos da medida argumentam que o acesso viola direitos individuais e
abre caminho para que pessoas inocentes sejam acusadas de terrorismo por
causa dos seus hábitos de leitura.

"Se o governo suspeita que alguém está pesquisando material para fazer uma
bomba atômica, que vá a um tribunal e obtenha um mandado de busca", disse o
democrata Jerold Nadler, de acordo com a AP.

Já o governo e defensores da medida alegam que o acesso às informações é um
instrumento valioso para monitorar suspeitos de terrorismo.

"Se existem terroristas em bibliotecas estudando como pilotar aviões, como
montar armas biológicas, como montar armas químicas, armas nucleares, nós
temos que ter uma via pelo sistema federal de forma que possamos conter o
ataque antes de ele ocorrer", disse o republicano Tom Feeney, segundo a AP.